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| O que pode alguém aprender em um ambiente que hoje já está estourando, com uma inimaginável super população carcerária? Foto Diário do Pará - Arquivo |
Por Marise Jalowitzki
31.março de 2015
http://decrescimentofeliz.blogspot.com.br/2015/03/a-quem-interessa-reducao-da-maioridade.html
A PEC 171/1993 ascendeu um degrau para se tornar lei. Como é uma PEC - Proposta de Emenda à Constituição - ela ainda precisa ser votada em Plenário, na Câmara e no Senado. Neste caso, a presidência da República não tem poder de veto.
Toda a sociedade sofre com a sempre crescente violência e insegurança que assola nosso país e este aceno de diminuir em dois anos a responsabilização por crimes vem sendo alardeado como um possível inibidor da bandidagem, segundo afirmam os que defendem a medida. "Eles vão pensar duas vezes antes de infringir as leis." - argumentam. Será? Quisera ter as estatísticas de quantos são os violadores das leis entre 16 e 18 anos e quantos há entre doze e 14, entre 14 e 16... Querem fazer o que? Só abrir a brecha para novas reduções daqui há pouco?
Sim, pois se temos chefes de quadrilha, crime organizado, tráfico de drogas, com NOVE anos de idade, onde querem chegar? À prisão perpétua, como em alguns estados dos EUA? Parece que sim! É como "garantir clientela" para os presídios. População carcerária vitalícia!
Soa estranho? Nem tanto!
Quando em um país cresce o interesse em ter uma fatia maior da população como candidata à prisão e, conjuntamente, não se incentiva a criação e aprimoramento de mais e mais centros de recuperação social (Fundação Casa, FASE, etc.), quando sequer o contingente humano dos cuidadores está contemplado; quando a sociabilização das comunidades com alto potencial de risco à delinquência não recebe incentivos financeiros SUBSTANCIAIS para aprimorar projetos de inserção social, nem a Educação formal é melhorada, COMO esperar que uma juventude carente de quase tudo vá se acovardar pelo medo?
Falácia!
Há mais de década que se divulga o quanto o jovem da periferia - que entra para o tráfico, para o latrocínio, para a marginalidade em sua dimensão mais ampla - está desesperançado em relação a um futuro promissor.
Quantos deles, inclusive, já declararam - até para os programas mais globais - "saber" que não chegarão aos 20 anos? Que "sabem" que sua vida é curta e que arriscar-se faz parte do jogo? Estas pessoas, indivíduos nascidos e criados em meio à violência e à insegurança, vão se intimidar com dois anos de redução da maioridade penal? Simples demais para ser verdade!
Sério, você acredita nisso?
Onde estão os recursos para construir tantos novos presídios, em um país onde a população carcerária hoje já vive na contingência de 1 por 5, ou mais? Isto é, onde deveria ter um, "cabem" 5?
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| Presídio Central de Porto Alegre - Foto Zero Hora |
Aprovando esta PEC, o que vai se tornar prioridade? Liberar verba para a construção de mais presídios. OK, verbas governamentais "não tem"! O que restará fazer?? PRIVATIZAR! Você já pensou, já parou para imaginar o que significa o setor privado conduzir a máquina prisional?! Como empresários, eles visam o lucro. Como empresários, eles precisam de crescentes investimentos e aumento no percentual anual de liquidez no caixa! Como vão obter isso? Qual a "matéria-prima" de seu negócio? Mais e mais presos!
Naqueles estados dos EUA onde o sistema foi privatizado, os "empresários prisionais" investem na bolsa! Ações da bolsa crescem, aumentam seu valor na medida em que há a demanda de mais e novas construções de presídios, mais dotação para sustentar toda esta população, mais móveis, mais sistemas de saúde para atendimento... e, claro, precisam de cada vez mais pessoas ocupando as celas!!!
E, por favor, não dê de ombros, nem acredite que tudo isso é utopia ou que "estamos muito longe disso"!
Quando o futuro bater à porta de seu presente não adianta ficar surpreso e dizer: "Puxa, nunca pensei!"
Há que se armar de muita argumentação e divulgação pra mobilizar a sociedade. Não há PLs para melhorar as condições da infância e juventude, não há resultados efetivos com as UPPs e prender mais cedo só vai ajudar a um plano que está sendo urdido para um pouco mais lá na frente: prender mais pessoas. Vão precisar de mais presídios, e privatizar vai parecer a "única saída"!! Privatizando, "matéria-prima" que alimenta os presídios são mais presos!!! Diminuir o número de apenados não interessa aos investidores de cárceres!
Pense além do que já está sendo esfregado em seu nariz!
Olhe para as crianças que nascem inocentes, que chegam a este mundo sem saber nada de suas leis e injustiças, e que precisam, urgentemente, de um mundo melhor que, infelizmente, os adultos imediatistas sequer param pra pensar em lhes dar! Crianças que sejam acolhidas, pais que possam lhes munir das condições básicas de subsistência digna, escola em tempo integral, cursos profissionalizantes desde muito cedo! Não prisões!
Não digo que a situação seja fácil! Pessoalmente já passei por mais de um assalto e roubo, pessoas de minha família, também, vizinhos, a insegurança é geral!
Poderia trazer a realidade de nossos presídios aqui de Porto Alegre (como o Presídio Central, que há décadas é considerado o pior da América Latina sem que reformas aconteçam... apenas esperam o que? a privatização? só que ninguém fala sobre isso!! Por que? ). Há estados que declaram que um apenado custa aos cofres públicos mais de 4 vezes o que é destinado a um aluno da rede pública de educação! (http://www.diarioonline.com.br/noticia-230136-no-para-presos-custam-mais-que-alunos.html ) Segundo a Veja, levando em conta a realidade brasileira, cada preso custa 3 vezes mais do que um estudante de nível universitário.
(Estas palavras foram escritas no dia em que a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 42 votos contra 17, a PEC que pretende a redução da maioridade penal no Brasil. Querendo, leia detalhes aqui: http://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,ccj-aprova-pec-que-reduz-maioridade-penal-de-18-para-16-anos,1661469
O texto a seguir é de Ricardo Setti (2013):
(...) O Senado divulgou que há meio milhão de detentos no Brasil! — mas há outro meio milhão de mandados judiciais de prisão que não são cumpridos.
Qual sistema prisional do mundo aguenta uma situação dessas, se a Lei de Execução Penal não criar penas alternativas para os crimes menos graves, os crimes que não incluam sangue ou violência contra pessoas?
Outro exemplo — esse do fracasso absoluto daquele que seria o propósito das penas privativas de liberdade, a “ressocialização” dos presos, sua “recuperação”. (Parece piada, dado o estado horrendo da maioria das penitenciárias do país, que, além das péssimas condições carcerárias e sanitárias, não dispõem de espaço para os detentos trabalhar, praticar esportes ou estudar.)
Vejam bem: de cada 10 condenados que vão para a cadeia, nada menos do que 7 voltam por terem cometido novos crimes.
Querem sinal maior, mais eloquente do fracasso geral do sistema?
O pior de tudo é que esse sistema podre, falido e que se tornou na prática uma fábrica de novos criminosos, além de permitir o crescimento, em seu interior, de organizações criminosas cada vez mais ameaçadoras, é MUITO CARO: segundo os dados levantados pelo Senado, o Brasil gasta hoje 40 mil reais por ano com cada presidiário — 40 mil reais para que os presidiários levem vida de cachorro –, o que é TRÊS VEZES MAIS DO QUE INVESTE POR ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR.
Haja paciência para aguentar os males do Brasil." ( http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/custo-por-ano-do-presidiario/ )
Só que, apenas diminuir a idade de responsabilização é inóquo!
Presídio Central de Porto Alegre - O Corredor do Inferno
Programa Fantástico, 2008 (nada mudou) - https://www.youtube.com/watch?v=MOqxCpf9HEM
Pergunto-me apenas: Cadê os PLs para trabalhar uma mudança social ampla (se eles próprios estão enlameados em propinas e subornos)? Onde os projetos sociais de inserção real, dentro do atual modelo sócio-econômico, de dotar com profissões ‘reais’, utilizáveis, necessárias?
Ao atentar para uma questão assim impactante, temos de ir ao cerne,, temos de olhar para as raízes, parar de olhar apenas as folhas, pois elas, e os eventuais frutos (muitas vezes podres), caem sazonalmente, sucumbem periodicamente, seja pelas armas da polícia, seja pelas armas dos colegas do tráfico, seja por algum grupo 'justiceiro'... enquanto isso, as crianças de meses criam-se, tornando-se as folhas-frutos substitutos! Ongs para "criar-orquestras-com-instrumentos-de-lata" não são alternativa. Apenas paliativos! Quando o adolescente que hoje toca e dança nos projetos sociais chegar à adolescência (cada vez mais cedo) é o tráfico e a criminalidade generalizada que o irá contratar!
Querendo, leia:
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| Parque da Juventude, em São Paulo, onde antes ficava o complexo carcerário do Carandiru |
Filme - Documentário com depoimentos, feito um ano antes da implosão dos prédios
Por Marise Jalowitzki
08.abril.2013
http://compromissoconsciente.blogspot.com.br/2013/04/carandiru-cruzes-e-o-tempo.html
Ainda sobre o tema:
Dez passos para criar um POVO IDIOTA
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Manifestações populares no Brasil - As condições sociais |
Video feito por Cristovam Grazzina
O QUE FAZER COM OS BANDIDOS? Tráfico, polícia e super população carcerária
PAZ!!!! EDUCAÇÃO!!! REEDUCAÇÃO!!! FIM DA CORRUPÇÃO!!! EMPREGABILIDADE!!!! SAÚDE!!! SEGURANÇA!!!
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Marise Jalowitzki
Compromisso Consciente |
Escritora, Educadora, Blogueira e Colunista
Idealizadora e Coordenadora do Curso Formação para Coordenadores em Jogos e Vivências para Dinâmica de Grupos,
Especialista em Gestão de Recursos Humanos pela FGV,
Facilitadora de Grupos em Desenvolvimento Humano,
Ambientalista de coração, Vegana.
Certificada como International Speaker pelo IFTDO-VA-USA
marisejalowitzki@gmail.com
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Em 03 e 04.julho.2015
A bancada do PSDB na Câmara apoiou em peso a proposta e foi fundamental para a aprovação, que passou com margem de 15 votos – foram a favor da mudança 49 dos 52 tucanos presentes na sessão (são 53 no total). Entre os que votaram "sim", estava Bruno Covas, neto do ex-governador paulista.
(...)
Para o cientista político da USP José Álvaro Moisés, os tucanos entraram na discussão "sem maior cuidado, sem um debate mais crítico", com objetivo de impor uma derrota ao governo petista.
"Talvez com o objetivo de derrotar o governo, porque o governo Dilma e o PT são contra a redução, o PSDB se associou com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e com o PMDB e aprovou a redução da maioridade. Eu considero isso um equívoco total", disse.
(...)
Entre políticos, há uma leitura de que, hoje, o PSDB da Câmara está à direita do PSDB do Senado. Por esta razão, acredita-se que será mais difícil ver aprovada a redução da maioridade penal pelos senadores – para uma Proposta de Emenda à Constituição passar no Congresso, é preciso que ela seja aprovada, sem qualquer alteração de texto, por 60% da Câmara e do Senado, em duas votações em cada casa.
As lideranças mais antigas do PSDB, como o senador José Serra, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente FHC vêm defendendo a reforma do Estatuto da Criança e do Adolescente, com objetivo de elevar o tempo máximo de internação dos jovens e ampliar a pena de adultos que cooptarem menores para o crime. A proposta ganhou apoio do governo Dilma Rousseff, como alternativa à redução da maioridade.
"Tenho informações de que no Senado não passa (a redução da maioridade)", afirma Betinho Gomes, um dos três deputados federais tucanos que votaram contra a proposta aprovada na Câmara.
(...)
Nome: Cacau Show
